Documentos 2023_BRASIL_DOU_Decreto_11785 Baixar MetadadosTítuloDecreto n° 11.785 de 20 de Novembro de 2023.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2023CaputInstitui o Programa Federal de Ações Afirmativas.Palavras-chaveAção Afirmativa | Inclusão | Política de Inclusão SocialKeywordAffirmative Action | Inclusion | PoliticsTipologia legislativaDecretosReferênciasBRASIL. Decreto n° 11.785 de 20 de Novembro de 2023. Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 220-B, Brasília, DF, p. 4, 21 de novembro de 2023. Item anteriorPortaria nº 573, de 3 de Julho de 2020. Próximo itemConstituição dos Estados Unidos do Brasil [1946].
