Decreto nº 914, de 6 de Setembro de 1993 Voltar 14/06/2023 por bianca Documento 1993_BRASIL_Decreto_914 Baixar Anexos 1993_BRASIL_DOU_Decreto_914 Metadados Miniatura Compartilhar Instância responsávelPresidência da RepúblicaTítuloDecreto nº 914, de 6 de Setembro de 1993Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação1993CaputInstitui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 3.298, de 1999Palavras-chaveInclusão | Pessoa com DeficiênciaKeywordDisabilities | InclusionTipologia legislativaDecretosReferênciasBRASIL. Decreto nº 914, de 6 de Setembro de 1993. Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências. Brasília, DF, 6 de setembro de 1993. Continue navegando Decreto-Lei nº 9.613, de 20 de Agosto de 1946 Decreto nº 2.208, de 17 de Abril de 1997. Voltar para a página de itens
