Documentos 1946_BRASIL_Constituicao_Estados_Unidos_Brasil_Ato_Disposicao_Constitucional_Transitorias Baixar MetadadosTítuloConstituição dos Estados Unidos do Brasil [1946].Origem do DocumentoDocumento NacionalAno1946CaputConstituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946Palavras-chaveConstituição FederalKeywordConstitutional LawLink da publicaçãohttps://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=COF&numero=&ano=1946&ato=ded0TTE5kMJR1T6c5Tipologia legislativaConstituiçãoReferênciasBRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. [Diário Oficial, 19/09/1946, p. 1] Item anteriorDecreto n° 11.785 de 20 de Novembro de 2023. Próximo itemLei n° 14.992, de 3 de outubro de 2024.
