Documentos 1988_BRASIL_Constituição_DOU Baixar 1988_BRASIL_Constituição Baixar 1988_BRASIL_Constituição_DOU 1988_BRASIL_Constituição MetadadosTítuloConstituição (1988).Origem do DocumentoDocumento NacionalAno1988Palavras-chaveConstituição FederalKeywordConstitutional LawLink da publicaçãohttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-norma-pl.htmlTipologia legislativaConstituiçãoReferênciasBRASIL. Constituição (1988). Diário Oficial da União, a. 126, n. 191-A, Brasília, DF, 05 de outubro de 1988. Item anteriorConstituição Política do Império do Brazil [1824]. Próximo itemDecreto nº 82, de 18 de Julho de 1841.
