Há cerca de 15 anos, em 2009, o Brasil se comprometeu a garantir o direito à educação inclusiva, dando status de emenda constitucional à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse cenário se construiu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que agora está sendo reafirmada com novos investimentos, ações e programas.
Brasil. Ministério da Educação. Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. [Brasília, DF: MEC, 2023].