Documentos 2019_Estatuto_da_pessoa_com_deficiencia_3ed Baixar MetadadosTítuloEstatuto da Pessoa com Deficiência.Ano2019Tipo de DocumentoLivroIdiomaPortuguêsOrigem do documentoDocumento nacionalLocal da publicaçãoBrasília, DF.Instância responsávelCongresso Nacional > Senado FederalReferênciasESTATUTO da Pessoa com Deficiência. 3. ed. – Brasília: Senado Federal; Coordenação de Edições Técnicas, 2019.KeywordDisabilities | Inclusion | PoliticsPalavras-chavePessoa Com Deficiência Intelectual | Política de Inclusão Social Item anteriorLegislação sobre pessoa com deficiência. Próximo itemEstatuto da Pessoa com Deficiência.
Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)