O Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC foi instituído pela Portaria MEC no 331, de 5 de abril de 2018, com o objetivo de apoiar as Secretarias Estaduais e Distrital de Educação – Seduc e as Secretarias Municipais de Educação – SME no processo de revisão ou elaboração e implementação de seus currículos alinhados à BNCC, em regime de colaboração entre estados, Distrito Federal e municípios. Essa portaria foi alterada pela Portaria MEC no 756, de 3 de abril de 2019, para inserir aspectos específicos da implementação da BNCC para o Ensino Médio.
BRASIL. Ministério da Educação. Base nacional comum curricular: educação é a base: programa de apoio à implementação da BNCC - ProBNCC: documento orientador 2019. Brasília, DF.: MEC, 2019.
