2015

Portaria nº 09, de 27 de Abril de 2015.

Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Mensagem nº 246, de 6 de Julho de 2015

Mensagem de veto parcial ao Projeto de Lei no 6, de 2003 (no 7.699/ na Câmara dos Deputados), que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com...

Resolução nº 2, de 1 de Julho de 2015

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para...