Portaria nº 86, de 1º de Fevereiro de 2013.

Institui o Programa Nacional de Educação do Campo – PRONACAMPO, e define suas diretrizes gerais.

19/07/2023 by  Leia Mais...

Resolução nº 33, de 9 de Agosto de 2013

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação...

19/06/2023 by  Leia Mais...

Resolução nº 10, de 18 de Abril de 2013

Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.

19/06/2023 by  Leia Mais...

Resolução/CD/FNDE nº 32, de 2 de Agosto de 2013

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no...

19/06/2023 by  Leia Mais...
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