Portaria Interministerial nº 1.205, de 8 de Setembro de 2011.

Altera a Portaria Interministerial nº 01 de 12 de março de 2008, para estabelecer novos procedimentos de adesão ao Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência...

19/07/2023 por  Leia mais...

Decreto nº 7.611, de 17 de Novembro de 2011

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

26/03/2023 por  Leia mais...
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