Lei nº 12.319 de 01 de Setembro de 2010.

Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

05/07/2023 by  Leia Mais...

Lei nº 12.190 de 13 de Janeiro de 2010.

Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá...

05/07/2023 by  Leia Mais...

Resolução nº 10, de 13 de Maio de 2010

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução no 3, de 1 de abril de 2010, para as escolas públicas com...

27/06/2023 by  Leia Mais...

Decreto nº 7.235, de 19 de Julho de 2010.

Regulamenta a Lei no 12.190, de 13 de janeiro de 2010, que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida.

20/06/2023 by  Leia Mais...

Decreto nº 7.352, de 4 de Novembro de 2010

Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.

20/06/2023 by  Leia Mais...
Exibindo Itens: 1 de 5 até 5