Lei nº 11.892 de 29 de Dezembro de 2008.

Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

05/07/2023 por  Leia mais...

Decreto Legislativo nº 186, de 2008

Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

20/06/2023 por  Leia mais...

Decreto Legislativo nº 186, de 09 de Julho de 2008

Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

26/03/2023 por  Leia mais...
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