Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004.

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e...

05/07/2023 by  Leia Mais...

Lei nº 10.845 de 05 de Março de 2004.

Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.

05/07/2023 by  Leia Mais...

Decreto nº 5.296, de 2 de Dezembro de 2004

Regulamenta as Leis n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e n. 10.098, de 19 de dezembro de...

14/06/2023 by  Leia Mais...
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