Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002.

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.

05/07/2023 por  Leia mais...

Parecer CNE/CES nº 109/2002

Consulta sobre aplicação da Resolução de carga horária para os cursos de Formação de Professores

04/07/2023 por  Leia mais...

Resolução CNE/CP nº 2, de 19 de Fevereiro de 2002

Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

19/06/2023 por  Leia mais...

Resolução CNE/CP nº 1, de 18 de Fevereiro de 2002

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

17/03/2023 por  Leia mais...

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