Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
05/07/2023 por JeanAlair Leia mais...-
1996
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Aviso Circular nº 277/MEC/GM, de 08 de Maio de 1996
Dirigido aos Reitores das IES solicitando a execução adequada de uma política educacional dirigida aos portadores de necessidades especiais.
18/03/2023 por acobid Leia mais...
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