Decreto nº 94.431, de 11 de Junho de 1987

Dispõe sobre a transferência da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE para a estrutura básica da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da...

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Resolução nº 05, de 26 de Novembro de 1987

Altera a redação do Artigo 1º da Resolução nº 2/81.

20/03/2023 por  Leia mais...
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