Lei nº 3.198, de 6 de Julho de 1957

Denomina Instituto Nacional de Educação de Surdos o atual Instituto Nacional de Surdos-Mudos.

05/07/2023 por  Leia mais...

Decreto nº 42.728, de 3 de Dezembro de 1957

Institui a Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro. Revogado pelo DSN 25/04/1991.

23/03/2023 por  Leia mais...
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