Decreto-Lei nº 9.613, de 20 de Agosto de 1946

Lei Orgânica do Ensino Agrícola.

14/06/2023 by  Leia Mais...

Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de Janeiro de 1946.

Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências.

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