Documentos 2021_BRASIL_LEI_14126_DOU Baixar 2021_BRASIL_LEI_14126 Baixar 2021_BRASIL_LEI_14126_DOU 2021_BRASIL_LEI_14126 MetadadosTítuloLei nº 14.126, de 22 de março de 2021.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2021CaputClassifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.Palavras-chaveDeficiência da Visão | DeficiênciasKeywordDisabilities | Visual ImpairmentsLink da publicaçãohttps://legis.senado.leg.br/norma/33348426Tipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIl. Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021. Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 55, Brasília, DF, p. 3, 23 de março de 2021. Item anteriorDecreto nº 10.882, de 3 de dezembro de 2021. Próximo itemLei nº 14.951, de 2 de agosto de 2024.
