Documentos 2019_Estatuto_da_pessoa_com_deficiencia_3ed Baixar MetadadosTítuloEstatuto da Pessoa com Deficiência.Ano2019Tipo de DocumentoLivroIdiomaPortuguêsOrigem do documentoDocumento nacionalLocal da publicaçãoBrasília, DF.Instância responsávelCongresso Nacional > Senado FederalReferênciasESTATUTO da Pessoa com Deficiência. 3. ed. – Brasília: Senado Federal; Coordenação de Edições Técnicas, 2019.KeywordDisabilities | Inclusion | PoliticsPalavras-chavePessoa Com Deficiência Intelectual | Política de Inclusão Social Item anteriorLegislação sobre pessoa com deficiência. Próximo itemCONAE: documento-base (Volume I).
Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência).
Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)
