Documentos 2012_SDH_SNPD_Pessoas_Deficiencia_Legislacao_Federal OK Baixar MetadadosTítuloPessoa com deficiência: legislação federalAutorBrasil. Secretaria de Direitos Humanos.Ano2012Tipo de DocumentoLivroResumoCompilado de legislação referente as pessoas com deficiência.IdiomaPortuguêsOrigem do documentoDocumento nacionalLocal da publicaçãoBrasília, DF.Instância responsávelGoverno Federal | Presidência da República > Secretaria de Direitos Humanos | Presidência da República > Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaReferênciasBRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. Pessoa com deficiência: legislação federal. Brasília, DF: Secretaria de Direitos Humanos, 2012.KeywordDisabilities | LegislationPalavras-chavePessoa com Deficiência | Política Social | Políticas Públicas Item anteriorConvenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: Decreto Legislativo n. 186/2008: Decreto n. 6.949/2009 Próximo itemAvanços das políticas públicas para as pessoas com deficiência: uma análise a partir das conferências nacionais
Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência: Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência)
