Agenda social: direitos de cidadania pessoas com deficiência

Este documento apresenta as prioridades definidas para a Agenda Social da Pessoa com Deficiência. É o resultado de amplo debate dos Ministérios da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, das Cidades, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil, sob a orientação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos,
dentro do eixo Direitos Humanos e Cidadania do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O público prioritário são as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada, as que estão no programa Bolsa Família, os alunos da educação básica, as pessoas que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e as pessoas idosas com mobilidade reduzida.