BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 86, de 1º de Fevereiro de 2013. Institui o Programa Nacional de Educação do Campo - PRONACAMPO, e define suas diretrizes gerais. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 24, Brasília, DF, p. 28, 4 de fevereiro de 2013.
