Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.679, de 2 de Dezembro de 1999. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 231-E, Brasília, DF, p. 20, 3 de dezembro de 1999.
