Documentos 2003_BRASIL_Lei_10708 Baixar 2003_BRASIL_DOU_Lei_10708 Baixar 2003_BRASIL_Lei_10708 2003_BRASIL_DOU_Lei_10708 MetadadosTítuloLei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2003CaputInstitui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.Palavras-chaveAuxílio | Distúrbio MentalKeywordFinancial Support | Mental DisordersLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.708.htmTipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003. Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 147, Brasília, DF, p. 3, 1 de agosto de 2003. Item anteriorLei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002. Próximo itemLei nº 11.133 de 14 de Julho de 2005.
