Documentos 2002_BRASIL_Lei_10436 Baixar 2002_BRASIL_DOU_Lei_10436 Baixar 2002_BRASIL_Lei_10436 2002_BRASIL_DOU_Lei_10436 MetadadosTítuloLei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2002CaputDispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.Palavras-chaveLíngua Brasileira de SinaisKeywordSign LanguageLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htmTipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 79, Brasília, DF, p. 23, , 25 de abril de 2002. Item anteriorLei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 Próximo itemLei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003.
