Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 Voltar 05/07/2023 por JeanAlair Documento 1996_BRASIL_Lei_9394 Baixar Anexos 1996_BRASIL_DOU_Lei_9394 Metadados Miniatura Compartilhar Instância responsávelPresidência da RepúblicaTítuloLei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação1996CaputEstabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Palavras-chaveLei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalKeywordEducational Planning | LegislationLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htmTipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: sessão 1, a. 134, n. 248, Brasília, DF, p. 27833. 23 de dezembro de 1996. Continue navegando Lei nº 8.899 de 29 de Junho de 1994. Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002. Voltar para a página de itens
