Dispõe sobre a transferência da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE para a estrutura básica da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN, e dá outras providências.
BRASIL. Decreto nº 94.431, de 11 de Junho de 1987. Dispõe sobre a transferência da Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE para a estrutura básica da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN, e dá outras providências. Diário Oficial da União: sessão 1, a. 125, n. 109, Brasília, DF, p. 1, 12 de junho de 1987.