Lei nº 4.024, de 20 de Dezembro de 1961. Voltar 29/06/2023 por marcio Documento 1961_BRASIL_Lei_4024 Baixar Anexos 1961_BRASIL_DOU_Lei_4024 Metadados Miniatura Compartilhar Instância responsávelPresidência da RepúblicaTítuloLei nº 4.024, de 20 de Dezembro de 1961.Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação1961CaputFixa as Diretrizes e Bases da Educação NacionalPalavras-chaveLei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalKeywordEducational Planning | LegislationLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htmTipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei nº4.024, de 20 de Dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União: sessão 1, a. 100, n. 278, Brasília, DF, p. 11729, 27 de dezembro de 1961. Continue navegando Lei n° 5.692, de 11 de Agosto de 1971. Lei nº 4.169, de 4 de Dezembro de 1962. Voltar para a página de itens
