Documentos 1961_BRASIL_Lei_4024 Baixar 1961_BRASIL_DOU_Lei_4024 Baixar 1961_BRASIL_Lei_4024 1961_BRASIL_DOU_Lei_4024 MetadadosTítuloLei nº 4.024, de 20 de Dezembro de 1961.Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno1961CaputFixa as Diretrizes e Bases da Educação NacionalPalavras-chaveLei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalKeywordEducational Planning | LegislationLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htmTipologia legislativaLei FederalReferênciasBRASIL. Lei nº4.024, de 20 de Dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União: sessão 1, a. 100, n. 278, Brasília, DF, p. 11729, 27 de dezembro de 1961. Item anteriorLei n° 5.692, de 11 de Agosto de 1971. Próximo itemLei nº 4.169, de 4 de Dezembro de 1962.
