Decreto nº 2.264, de 27 de Junho de 1997 Voltar 21/06/2023 by bianca Documento 1997_BRASIL_Decreto_2264 Baixar Anexos 1997_BRASIL_DOU_Decreto_2264 Metadados Miniatura Compartilhe Instância responsávelPresidência da RepúblicaTítuloDecreto nº 2.264, de 27 de Junho de 1997Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação1997CaputRegulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal, e determina outras providências.Palavras-chaveCarreira do Magistério | Ensino Fundamental | Financiamento da EducaçãoKeywordEducational Finance | Elementary Schools | Teaching (Occupation)Link da publicaçãohttps://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=2264&ano=1997&ato=45cgXT610MJpWT7bcTipologia legislativaDecretosReferênciasBRASIL. Decreto nº 2.264, de 27 de Junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, no âmbito federal, e determina outras providências. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 121, Brasília, DF, p. 13660, 28 de junho de 1997. Continuar navegando Decreto nº 93.481, de 29 de Outubro de 1986 Lei n°10.098, de 19 de Dezembro de 2000 Voltar para a lista de itens
