BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n° 19, de 02 de Junho de 2016. Prorroga o prazo para apresentação do Relatório Final da Comissão, instituída pela Portaria n. 04, de 27 de janeiro de 2016. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 105, Brasília, DF, p. 24, 3 de junho de 2016.
