Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto n o 6.253, de 13 de novembro de 2007.
BRASIL. Decreto nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008. Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto n o 6.253, de 13 de novembro de 2007. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 181, Brasília, DF, p. 26, 18 de setembro de 2008.
