Documentos 2015_BRASIL_Mensagem_246 Baixar MetadadosTítuloMensagem nº 246, de 6 de Julho de 2015Instância responsávelPresidência da RepúblicaOrigem do DocumentoDocumento NacionalAno2015CaputMensagem de veto parcial ao Projeto de Lei no 6, de 2003 (no 7.699/ na Câmara dos Deputados), que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”.Palavras-chaveInclusão | Pessoa com Deficiência | Política de Inclusão SocialKeywordDisabilities | Inclusion | PoliticsLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Msg/VEP-246.htmTipologia legislativaMensagemReferênciasBRASIL. Presidência da República. Mensagem nº 246, de 6 de Julho de 2015. Diário Oficial da União: 7 de julho de 2015. Item anteriorResolução nº 02, de 20 de abril de 2021. Próximo itemResolução nº 05, de 20 de Abril de 2021
