Decreto n° 11.794 de 23 de Novembro de 2023. Voltar 22/10/2024 by mylena Documento 2023_BRASIL_DOU_Decreto_11794 Baixar Metadados Miniatura Compartilhe Instância responsávelPresidência da RepúblicaTítuloDecreto n° 11.794 de 23 de Novembro de 2023.Origem do DocumentoDocumento NacionalAno da Promulgação2023CaputInstitui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.Palavras-chaveInclusão | Pessoa com Deficiência | Política de Inclusão Social | Políticas PúblicasKeywordDisabilities | Inclusion | PoliticsLink da publicaçãohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11794.htmTipologia legislativaDecretosReferênciasBRASIL. Decreto nº 11.794 de 23 de Novembro de 2023. Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União: sessão 1, n. 222-B, Brasília, DF, p. 5, 23 de novembro de 2023. Continuar navegando Decreto n° 11.785 de 20 de Novembro de 2023. Lei n° 14.992, de 3 de outubro de 2024. Voltar para a lista de itens
